Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho: Reuni dados sobre as atividades e condições de trabalho dos empregados. Tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária – artigo 58 da Lei 9.528 de 10/12/1997, dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades.

A obrigatoriedade de apresentar o LTCAT e mantê-lo à disposição da fiscalização do INSS é para todas as empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, independente do número de empregados ou atividade que desenvolve.

Este documento é elaborado por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho, conforme legislação previdenciária.

A NEXO Meio Ambiente está apta a executar serviços da mais alta qualidade técnica atendendo às exigências dos órgãos ambientais federais e estaduais. Nosso trabalho engloba os serviços de:

O PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR 18) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

O PCMAT deve garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. A elaboração do PCMAT se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil.

De modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 - "O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Industriais"), são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral. A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais. É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor elaboração e aplicação.

Programa de caráter preventivo, onde são previstas as ações de saúde que serão adotadas pela empresa, os métodos de rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho e de constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do trabalhador de acordo com o que determina a NR-7 da portaria 3214/78.

Gerenciamento de Exames Relatório de gerenciamento da área médica onde há acompanhamento individual de cada paciente.

Emissão de ASO • Atestado de Saúde Ocupacional. Exames:

Documento que deve ser mantido em meio magnético pela empresa e emitido em papel (duas vias) quando do desligamento do empregado ou do encaminhamento de pedido de benefício da aposentadoria especial, podendo também ser exigido, a critério do INSS, por ocasião do encaminhamento do segurado à obtenção de benefícios por incapacidade.

É um documento histórico-laboral, individual do trabalhador, destinado a prestar informações ao INSS relativo à exposição do empregado à agentes nocivos no âmbito do trabalho.

Parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Este programa contempla os riscos ambientais aos quais os funcionários estão expostos no ambiente laboral. Para identificação e prevenção de danos aos colaboradores, faz-se a avaliação destes agentes e recomenda-se as iniciativas preventivas com o fim de prevenir sua integridade física e saúde.